Hugo Leonardo
Prata DIVISÃO 5 , Técnico ContabilidadeBoa noite.
Poderiam, por gentileza, nos orientar sobre as questões abaixo?
Estou realizando uma simulação tributária para avaliar, para o ano de 2027, qual regime poderá ser mais vantajoso para uma empresa
atualmente optante pelo Simples Nacional: permanecer no regime regular do Simples Nacional (regime puro/normal) ou optar pelo Lucro Presumido.
Diante das alterações decorrentes da Reforma Tributária, surgiram algumas dúvidas:
1º – Apuração da RBT12 no Simples Nacional em 2027
Com a Reforma Tributária, o critério de apuração da RBT12para definição da faixa de tributação do Simples Nacional será alterado a
partir de 2027?
Para determinar a RBT12 na apuração do DAS de determinado mês, deverão ser consideradas as receitas dos 12 meses anteriores, excluindo-se
o mês de apuração e observando-se o período de defasagem de dois meses?
Gostaria de confirmar qual será exatamente a forma de reconhecimento da RBT12 para o cálculo do DAS em 2027, pois ainda tenho dúvidas
quanto à aplicação desse novo critério.
2º – Sublimite do ISS no município do Rio de Janeiro
A empresa está estabelecida no município do Rio de Janeiro e ultrapassou o sublimite em 08/2026.
Nesse caso, para o ano de 2027, o ISS deverá ser recolhido fora do DAS, correto?
Em caso afirmativo, a alíquota do ISS continuará sendo de 5% em 2027, considerando a atividade da empresa?
3º – Tributação no Lucro Presumido em 2027
Considerando que, na simulação tributária, o Lucro Presumido seja mais vantajoso para a empresa em 2027, para fins de apuração dos tributos, podemos considerar a incidência dos seguintes tributos:
IRPJ; CSLL; ISS; CBS; e IBS. Nesse cenário, o PIS e a Cofins serão efetivamente extintos a partir de 2027, sendo substituídos pela CBS?
A empresa que estiver no Lucro Presumido deverá recolher IBS e ISS simultaneamente sobre as operações sujeitas a esses tributos?
No caso do ISS, a alíquota continuará sendo de 5%,quando aplicável?
4º – Alíquotas do IBS e da CBS em 2027
Já estão definidas as alíquotas do IBS e da CBS que serão utilizadas em 2027?
Caso as alíquotas definitivas ainda não estejam estabelecidas, quais alíquotas de referência ou percentuais atualmente divulgados devemos utilizar para realizar uma simulação tributária para2027?
5º Consigo realizar a simulação da apuração no regimes do simples puro no portal da RFB, se sim,
onde encontro?
6º Também consigo fazer a simulação do cálculo da IBS e CBS no portal da RFB?
Desde já, agradeço a atenção e os esclarecimentos.